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Recursos da Escola


Fundo Rotativo
O Fundo Rotativo, criado pela Lei nº. 10.050, de 16 de Julho de 1992 e regulamentado pelo Decreto nº. 2.043, de 12 de Janeiro de 1993, reestruturado pela Lei nº 14.267, de 22 de Dezembro de 2003 e pelo Decreto nº 3.392, de 21 de Julho de 2004, é oriundo de programas descentralizados de recursos financeiros desenvolvidos pela SEED ao longo dos anos. Foi uma das soluções criativas encontradas, passando a ser um instrumento ágil, viabilizando com maior rapidez o repasse de recursos aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual, para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional.


Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.



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